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Notícias Jurídicas
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STF valida lei que regulamenta concessão comercial no mercado automotivo
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-24
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Quando a Justiça não se explica: um caso de clemência no júri
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-24
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USP promove debate sobre a geoeconomia do setor portuário na segunda (27/4)
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-24
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Césio-137, Abril Verde e a invisibilização do trabalhador
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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STF mantém restrições à compra de terras por empresas controladas por capital estrangeiro
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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Livro sobre 15 anos do ministro Raul Araújo no STJ será lançado em 12/5
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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Direito Penal Econômico põe em risco a estrutura do processo penal
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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STF limita alcance de decisão sobre cotas de gênero em concursos militares de Goiás
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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Manter presidente do TJ como governador preserva ordem institucional do Rio
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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Da Súmula 543 ao Tema 1.099: advocacia preventiva como infraestrutura jurídica do empreendimento imobiliário
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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Novo livro analisa a Constituição à luz da reforma tributária
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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TRF-3 mantém suspensão de reajuste de IRPJ e CSLL para escritórios de advocacia
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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Dizer que ‘uma civilização inteira morrerá’ pode configurar genocídio pelo Estatuto de Roma?
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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ExpoDireito Brasil 2026 ocorrerá em Brasília em 29 e 30 de maio
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23
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STF considera constitucional o mínimo existencial e determina revisão anual do valor
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-23