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Notícias Jurídicas
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Em HC coletivo, TJ-RJ garante liberdade a pessoas condenadas a regime aberto
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Não incidência do ISS sobre obras e serviços de engenharia de infraestrutura sanitária
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Uso indevido de marca de entidade esportiva gera dever de indenizar
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Seguradora não pode suspender cobertura se não comunicar sobre atraso no pagamento
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Da adaptação do Judiciário a novas tecnologias adotadas pelos bancos
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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STF tem maioria para validar esportes com animais considerados manifestações culturais
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Após STJ e CNJ, combate à litigância abusiva precisa passar pela OAB
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Desafios para a efetivação da plena autonomia pericial na PF
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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MP-SP vai contestar lei paulistana que mudou nome da GCM para Polícia Municipal
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Papel do seguro de vida na sucessão de sócios e adequação da cláusula social
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Turbinado pelo Plenário virtual, STJ deu duas decisões por minuto em fevereiro
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Celular Seguro: responsabilidade bancária e direito à segurança do consumidor
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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TST publica a redação final de 21 novas teses de recursos repetitivos
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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Juros e correção da multa civil correm desde o ato de improbidade, define STJ
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14
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TJ-RJ examina limites de cláusula arbitral em contrato de concessão
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-03-14