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Notícias Jurídicas
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Senado da Argentina aprova reforma trabalhista que amplia jornada para 12 horas e cria ‘salário dinâmico’
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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CNJ recomenda ao TJ-SP priorizar sustentação oral não gravada
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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Desembargador isenta Facebook de entregar manuais de moderação ao MPF
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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STJ restringe recusa da fiança e do seguro-garantia na execução fiscal
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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Fim do ICMS-ST pode doer no curto prazo, mas corrige imperfeições
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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Liminar assegura opção pelo Simples Nacional após o prazo de inscrição
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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Sem onerosidade e subordinação jurídica não se pode reconhecer relação de emprego
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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Poder público e consensualidade à luz da teoria da decisão
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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Ninguém pode fugir da polícia, mas alguns podem menos do que outros (parte 1)
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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Crime contra espécie ameaçada é de competência da Justiça Federal
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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Busca familiar genética e Lei nº 15.295/25: emergência de um problema jurídico-criminológico
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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Desconto agressivo é estratégia de aventureiros em licitações
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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Uso de medicamentos em protocolos de emagrecimento: limite jurídico
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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STF não reconhece omissão do Congresso para regulamentação da Justiça de Paz
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14
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ANPD define prioridades regulatórias para os próximos anos: riscos e sinais ao mercado
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-02-14