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Notícias Jurídicas
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TJ-MG condena hospital e médico por negligência em atendimento
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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A natureza jurídica do prazo do artigo 22-A da Lei de Arbitragem: contagem em dias úteis ou corridos?
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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Juíza rejeita ação por fraude à cota de gênero em eleição municipal
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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Atraso em assinatura não justifica negativa de condicional, diz TJ-RJ
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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Por que temos medo dos peritos em ações de infração de patentes
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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Juiz obriga prefeitura de São Luís a remanejar comércio informal em avenida
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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Evento da Fundação Arcadas sobre recuperação e falências acontece em 28/4, em SP
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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Atuação no 8 de janeiro dá tom do trabalho de Flávio Dino no STF
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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PIS e Cofins das instituições financeiras: perspectivas após o julgamento do Tema 372
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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Suprema Corte dos EUA impede Donald Trump de deportar venezuelanos
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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Há 18 anos, Supremo fazia primeira audiência pública de sua história
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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STF suspende ações sobre pejotização e abre caminho à blindagem institucional da fraude
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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Locadora é condenada após casal ser preso por veículo com restrição
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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CDC não vale para ações sobre saúde pública, mas cabe inversão do ônus da prova
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20
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A greve dos entregadores e a fome de direitos
Source: Consultor Jurídico Published on 2025-04-20