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Notícias Jurídicas
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Em resposta a americanos, Fachin exalta atuação do STF em defesa da liberdade de expressão
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-03
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São João: entre a tradição e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-03
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TJ-SC mantém suspensão de lei estadual que criou piso para conselheiros tutelares
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-03
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Burla regimental das licenças parlamentares e a fratura do princípio da simetria
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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Autor de feminicídio deve ressarcir INSS por pensão paga a filhos da vítima, decide TRF-4
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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Marcada para o próximo dia 11, eleição para PGJ paulista tem dois candidatos
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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Juízo negativo de retratação como possível reanálise do entendimento firmado em precedente
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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Senado aprova lei que trata da guarda compartilhada de animais de estimação
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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Imóvel em área de proteção ambiental permanente ocupada deve ser demolido
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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Decisão do STF, medidas remuneratórias e calendário eleitoral: problema de timing
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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Juiz autoriza retomada de cobranças contra entidades do Grupo Metodista
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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Quando o futuro invalida o passado: riscos da aplicação retroativa do artigo 113 do ADCT
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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Curso promovido por TJ-SP e USP valoriza patrimônio histórico do tribunal
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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É possível ao magistrado ordenar ao Ministério Público que ofereça ANPP ao imputado
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02
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Empresa é condenada por demitir empregada por causa de antecedentes criminais
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-04-02