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Notícias Jurídicas
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Espetacularização política e limites constitucionais da fiscalização parlamentar individual
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-18
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O julgamento do consenso
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-18
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Licença-paternidade não usufruída gera indenização por perdas e danos
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-18
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Falta de segurança e higiene em viagem de ônibus gera dano moral
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-18
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Fé sob monitoramento estatal
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-18
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Aposentados pelo RGPS antes da EC 103 e lei posterior sobre vacância
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-18
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Erro de Descartes: perspectiva da neurociência sobre obras criadas por IA
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-18
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Justa causa afasta direito à estabilidade provisória de gestante
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-17
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85 anos do Decreto-Lei 3.365/41 que ainda constrói a infraestrutura
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-17
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Direito a abono de servidor conta a partir da entrega de provas, decide STJ
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-17
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Lula diz a aliados que voltará a indicar Jorge Messias para o Supremo
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-17
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Construtoras não podem cobrar juros compostos pela Tabela Price
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-17
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IBS e desenvolvimento justo do Nordeste
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-17
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Imóvel em área de risco iminente de desastre afasta cobrança do IPTU
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-17
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A rede embaixo do trapézio: nota a partir do livro de Lenio Streck
Source: Consultor Jurídico Published on 2026-05-17